Descrição
Sou um Terreno Rústico para Construção, com 1.400m², plano. Situado em zona calma e privilegiada em Figueira do Outeiro, Santa Eufêmia e Boa vista, a 10 min do Centro de Leiria, encontra-se este lote distribuido em dois artigos e com excelente exposição solar. Estudo topográfico de área.
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3 - As regras aplicáveis aos espaços habitacionais grau II são as seguintes:
a) O número máximo de pisos acima da cota de soleira é de 3 pisos;
b) O índice máximo de ocupação do solo é de 60%;
c) O índice máximo de utilização do solo é de:
i) 0,6 aplicável à área de utilização do edifício;
ii) 0,85 aplicável à área complementar do edifício.
A área em análise, identificada pelo requerente através de link, mas sem delimitação de qualquer polígono o que cria alguma incerteza, insere-se no loteamento n.º 12/97, encontra-se classificada como solo urbano na categoria de Espaços Habitacionais de Grau II (muito próximo de Espaços Centrais de Grau II e Área de Equipamento) e situa-se na proximidade de conduta adutora existente acionando, nomeadamente, os artigos 32.º, 104.º, 105.º e 106.º do regulamento do PDM, alterado e republicado pelo Aviso n.º 4564/2022 de 3 de março.
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